Entrevista a Hélio Kuramoto
Pesquisador em Ciência da Informação atuando no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) Brasil

Por José Luis Tesoro

1. - Como surge nos países a necessidade de promover o acesso livre à informação e aos dados contidos na produção científica mediante repositórios digitais?

A questão do acesso à informação científica é global. Após a chamada crise dos periódicos científicos, pesquisadores de várias partes do globo terrestre, em especial aqueles provenientes de países desenvolvidos como os EUA, Inglaterra, França e outros criaram o movimento chamado Open Access. Mas, antes de comentar a respeito desse movimento, é importante esclarecer sobre o que é a crise dos periódicos científicos.

É fato que a manutenção das coleções dos periódicos científicos (revistas científicas) nas bibliotecas universitárias, ao final do século passado, tornou-se insustentável em virtude dos altos preços das assinaturas dessas revistas. A Association of Research Libraries (ARL) realizou um estudo sobre o custo de manutenção dessas coleções nas suas bibliotecas, no período entre 1986 e 2006, e o resultado foi que enquanto o índice de preços ao consumidor, nos EUA, crescia neste período a uma taxa de 78%, o custo de manutenção dessas coleções nas suas bibliotecas cresceu 321%.

No ano passado, coordenei a aquisição de assinaturas de revistas científicas para os institutos de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia e pude verificar os valores estratosféricos de assinaturas de algumas revistas científicas. Cito apenas um exemplo e por razões óbvias não direi qual o título, mas uma das revistas mais solicitadas, na área de geofísica, utilizada por diversos institutos, tinha sido cotada a um valor de mercado de cerca de R$ 37 mil reais a sua assinatura anual. Evidentemente, que nem todas as revistas têm um custo de assinatura tão estratosférico quanto esta, mas, é fato que as principais revistas científicas de áreas estratégicas têm um custo exorbitante e, os seus pesquisadores, com raríssimas exceções conseguem ter acesso a essas revistas com recursos próprios. No Brasil, graças à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), temos o Portal de Periódicos da Capes, que fornece acesso gratuito a universidades mantenedoras de programas de pós-graduação e, obviamente todos os seus professores e pesquisadores têm acesso a este portal. Este portal fornece acesso a cerca de 15 mil títulos de periódicos científicos e algumas bases de dados. Segundo Stevan Harnad, existe, hoje, no mundo, algo como 25 mil títulos de revistas científicas que publicam cerca de 2,5 milhões de artigos por ano. Isto mostra que, mesmo que o governo forneça este acesso à nossa comunidade científica, esta não tem acesso a todas as revistas científicas existentes.

Estudos realizados pela Organização Mundial de Saúde, em 2003, mostraram que nos 75 países com renda per capta menor que mil dólares americanos, 56% das instituições de ensino superior não fizeram assinaturas de revistas científicas nos últimos 5 anos. Portanto, não se trata de um problema puramente acadêmico, mas, trata-se de um problema global. O movimento do acesso livre ou open access quer mudar esta realidade, ou seja promover o acesso livre a todos estes 2,5 milhões de artigos científicos.
É importante considerar que a informação científica é insumo crucial para o desenvolvimento de pesquisas científicas.

Mas, o que é informação científica? Os resultados de uma pesquisa são publicados em revistas científicas, na forma de artigos científicos. A informação científica se encontra nesses artigos e, também, nas teses e dissertações. Em alguns casos, são publicados, junto aos artigos científicos, também dados brutos levantados em uma pesquisa. Com o surgimento das tecnologias da informação e da comunicação, o volume de dados coletados e/ou gerados é muito grande e nem sempre é possível publicá-los em uma revista. Dessa forma, além do Open Access, surge outro movimento, denominado Open Data, ou seja, acesso livre a dados. O grande apelo deste movimento é a necessidade de reutilização desses dados e possibilitar a reprodução de uma determinada pesquisa por outros pesquisadores. Esta iniciativa promoverá maior interação entre os pesquisadores e, também maior economia no investimento em pesquisas científicas. Imaginem o quanto o estado gasta com financiamento de pesquisas? Será que o estado tem controle sobre aquilo que ele está financiando? Se os dados coletados ou gerados pelas pesquisas estivessem à disposição para acesso livre, estes poderiam ser reutilizados e, com toda a certeza, não haveria necessidade de obter financiamentos para a sua coleta ou geração.

2.- Quais são os benefícios -segundo a perspectiva dos distintos atores- em participar dos repositórios digitais de acesso livre?

Muito interessante a sua pergunta. É preciso considerar que existem diversos argumentos a favor do acesso livre. Assim como existe este argumento de que o acesso livre deverá promover maior compartilhamento do conhecimento científico e em, consequência, reduzir das desigualdades sociais, assim como a exclusão cognitiva. Portanto, o Open Access é uma iniciativa que proporciona a inclusão social também. Existem benefícios do ponto de vista do pesquisador, assim como do ponto de vista do estado, do poder público e, eu diria mesmo do ponto de vista das nações. Portanto, o acesso livre promove benefícios nos mais variados aspectos e, talvez, o único segmento, em um primeiro olhar, que poderia não ter benefícios é o segmento dos editores científicos / distribuidores das publicações científicas. Mas, mesmo estes ainda podem ter algum benefício, uma vez que, as iniciativas dos repositórios institucionais, promovem maior visibilidade aos trabalhos publicados, assim como às próprias revistas e, estas, certamente, terão um incremento em seu fator de impacto. Mas, voltando à sua pergunta, farei considerações a respeito de cada um dos aspectos que mencionei.

Do ponto de vista do pesquisador, o argumento mais forte é o fato de as iniciativas aderentes ao acesso livre promoverem maior visibilidade ao seu trabalho, à sua pesquisa. E, em consequência, desta maior visibilidade, ele poderá alcançar maior número de citações e, portanto, o seu trabalho poderá obter um maior fator de impacto. Este argumento é comprovado por estudos desenvolvidos por Stevan Harnad e sua equipe, os quais mostraram que em determinadas áreas o incremento na média de citações de trabalhos que são acessíveis livremente, ou seja, que estejam em repositórios de acesso livre, crescem consideravelmente. Por exemplo, na área de física, o incremento foi na ordem de 250%, na área de sociologia o incremento foi da ordem de um pouco mais de 150% e na área de botânica, algo como cerca de 40%. Mas, o ponto mais relevante é que em nenhuma das áreas houve incremento negativo. Outras conseqüências: maximização do uso dos resultados das pesquisas que são publicadas em um contexto de acesso livre; maiores possibilidades de intercâmbio com outros grupos de pesquisas, tanto em nível nacional, quanto internacional.

Do ponto de vista das universidades e/ou instituições de pesquisa, há também o ganho em visibilidade institucional e, isto, as leva também a obter maiores vantagens competitivas, tanto em nível nacional quanto internacional. Outro benefício a ser destacado está relacionado também ao ganho de possibilidades de maior intercâmbio com outras instituições congêneres e/ou afins.

Do ponto de vista do estado, as iniciativas aderentes ao acesso livre possibilitam a geração de indicadores essenciais para a gestão dos investimentos científicos e, consequentemente promover maior transparência, uma vez que a sociedade terá a oportunidade de ter acesso naquilo que foi investido com os recursos públicos. Além disso, se as citadas iniciativas fizerem parte de uma política nacional de acesso à informação científica, elas, com certeza, promoverão maior otimização no investimento em ciência. Portanto, três grandes benefícios: menor custo no acesso à informação científica, maior governança e transparência na ciência.

3.- No seu entendimento, como o Governo Eletrônico poderia contribuir na constituição, gestão, interconexão e utilização dos repositórios digitais de informação científica?

Eu creio que o governo eletrônico poderia contribuir em quatro níveis importantes: 1) no nível normativo; 2) no nível de gestão; 3) no nível de fomento; e 4) no nível político. O nível normativo diz respeito à adoção dos padrões adotados internacionalmente pelas iniciativas de acesso livre. Um exemplo desses padrões é o modelo de interoperabilidade denominado Open Archives Initiatives. Grande parte das iniciativas de acesso livre adota esse modelo para manter a interoperabilidade entre os repositórios. Quanto ao nível de gestão, acredito que o governo eletrônico possa contribuir na organização, estruturação e promoção de uma rede nacional de repositórios institucionais, integrando-as por intermédio de um provedor de serviços nacional e, definindo os padrões de interoperabilidade. Quanto ao nível de fomento é preciso considerar que as universidades e as instituições de pesquisas são, via de regra, entidades desprovidas de recursos para investir na construção dos repositórios institucionais. Mesmo que o custo de investimento no desenvolvimento de um repositório institucional seja, hoje, muito barato, ainda sim, muitas das nossas instituições não possuem, no seu orçamento, espaço para este investimento. No que se refere ao quarto nível, o político, é preciso considerar que as estratégias que orientam as iniciativas de acesso livre ou open access preconizam um leque de ações que podem configurar uma política nacional de acesso à informação científica. Isto quer dizer que não basta o simples desenvolvimento e implantação de um repositório institucional em uma universidade ou instituição de pesquisa. É preciso outras ações para garantir o povoamento desse(s) repositório(s) e, estas ações dependem da instituição, da agência de fomento e, de todos os segmentos que fazem parte da comunidade científica. Portanto, no meu entender, temos, neste momento, uma grande oportunidade de estabelecer em nossos países políticas públicas em prol do acesso à informação científica.

4.- Você poderia enumerar as principais experiências no mundo relacionadas a repositórios digitais de informação científica com acesso livre e gratuito?

Existem diversas iniciativas sendo desenvolvidas em todo o mundo e, certamente, este espaço será pequeno para enumerá-las. No entanto, posso enumerar algumas delas. Uma das grandes iniciativas é capitaneada pelo projeto DRIVER (http://www.driver-community.eu/). DRIVER quer dizer Digital Repository Infraestructure Vision for European Research. Trata-se de um projeto financiado pela comunidade europeia. O objetivo geral é a criação de uma rede de repositórios institucionais. Mas, para alcançar esse objetivo geral, o projeto DRIVER desenvolveu um conjunto de metodologias e software para suportar tal rede. Esse projeto deu origem ao COAR – Confederation of Open Access Repositories (http://coar-repositories.org/), uma organização que pretende ser global, cujo objetivo principal é criar e manter uma rede global de repositórios institucionais de acesso livre, com o propósito claro de dar acesso livre aos resultados de pesquisas científicas. Trata-se de uma organização sem fins lucrativos lançada em outubro de 2009. Além destas iniciativas, existem diversos repositórios institucionais em diversas universidades em todo o mundo, basta navegar pelo site ROAR – Registry of Open Access Repositories (http://roar.eprints.org/), ou pelo site OpenDOAR – Open Directory of Open Access Repositories (http://www.opendoar.org/) ambos são diretórios de repositórios de acesso livre, sendo que no ROAR se pode encontrar outros tipos de repositórios como bibliotecas digitais de teses e dissertações. Enfim, existe na atualidade uma diversidade de iniciativas relacionadas com o Open Access e com os repositórios de acesso livre em todo o mundo. Segundo o OpenDOAR existem em todo o mundo cerca de 1380 repositórios institucionais, sendo 84 na América do Sul. Estes dados, no entanto, não são precisos, pois são contados apenas os repositórios que lá se registraram, uma vez que o registro é feito pelos administradores de cada repositório. Portanto, a inscrição desses repositórios é voluntária. Mas, esses dados dão uma idéia do quanto as iniciativas de repositórios de acesso livre estão evoluindo.

Uma outra iniciativa importante a ser mencionada diz respeito a uma lei aprovada pelo Congresso Americano, em meados do ano de 2008, que tornou obrigatório a todos os pesquisadores que receberam financiamento do National Institute of Health (NIH) depositar uma cópia de seus trabalhos publicados em revistas com revisão por pares no PubMedCentral, uma repositório central do NIH. No ano passado, um outro projeto de lei estendendo esta lei a todas as outras agências de fomento americanas foi submetido e está atualmente em discussão.

5.- Você poderia fazer um panorama das ações e projetos do IBICT para a criação, intercontexão e difusão de repositórios digitais de informação científica?

O IBICT desenvolve desde o final dos anos 90 atividades de prospecção de tecnologias da informação e da comunicação aplicadas ao tratamento e disseminação da informação. Neste contexto, identificou-se diversos pacotes de software e, inclusive a Open Archives Initiative (OAI), um conjunto de padrões para manter a interoperabilidade de sistemas de informação. Além de absorver essas tecnologias, no início deste terceiro milênio, o IBICT desenvolveu e implantou a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), que considero um dos projetos mais bem sucedidos para a implantação de uma rede de repositórios de teses e dissertações abaixo do hemisfério norte. A partir destas atividades de prospecção, foi customizada para a língua portuguesa o pacote de software Open Journal System (OJS) desenvolvido pelo Public Knowlege Project (PKP). Este pacote de software possibilita a construção e manutenção de uma revista científica na web, uma vez que ele automatiza todo o processo de submissão e avaliação de artigos compondo, ao final, a revista científica na web. Assim, desde o final do ano de 2004, o IBICT promove e distribui este software, que no Brasil recebeu a denominação de SEER – Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas. Esta ação do IBICT facilitou aos editores de revistas científicas, no Brasil, a editar e manter a sua revista em meio eletrônico, a qual certamente promoveu maior visibilidade às revistas brasileiras e permitiu a implantação de revistas de acesso livre. Graças a esta iniciativa, hoje, mais de 700 revistas utilizam este software e estão na web.

É importante dizer que a absorção dessas tecnologias e, principalmente, do modelo Open Archives permitiram ao IBICT ousar na proposição de uma rede de repositórios e revistas eletrônicas de acesso livre. Esta proposição está respaldada no uso de padrões de interoperabilidade preconizados pelo modelo Open Archives.

Outra ação, que o IBICT vem desenvolvendo é a distribuição de kits tecnológicos para as universidades e instituições de pesquisa. Estes kits são compostos de um servidor, que é entregue com os pacotes de software Dspace e SEER instalados. Desta forma, o instituto estimula as instituições públicas de ensino e pesquisa a desenvolver os seus repositórios institucionais e, também, a implantação de suas revistas, utilizando o SEER, na web. Os projetos que possibilitam tal distribuição são financiados pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e têm a denominação de PCAL e XBDB. O projeto PCAL tem como objetivo promover a construção e implantação de revistas científicas de acesso livre, repositórios institucionais e um portal para integrar os conteúdos destas revistas e dos repositórios institucionais. Este portal terá a denominação de Portal OasisBr. O segundo projeto, o XBDB, ou Expansão da Biblioteca Digital Brasileira, tem como objetivo promover o desenvolvimento de repositórios institucionais, desenvolver uma ferramenta para construção e manutenção de tesauros, desenvolver uma ferramenta para construção e manutenção de bibliotecas virtuais e, finalmente, desenvolver uma infraestrutura para atribuição de identificadores persistentes. Ambos os projetos proporcionam ao IBICT distribuir 80 kits tecnológicos. Estes dois projetos estão em fase avançada de desenvolvimento.

No Brasil, durante o tempo em que estive à frente da Coordenação Geral de Pesquisa e Manutenção de Produtos Consolidados do IBICT, uma das ações que empreendi com o propósito de facilitar a construção e implantação de repositórios institucionais foi articular com o deputado Rodrigo Rollemberg a submissão do projeto de lei PL 1120/2007. Este PL trata da obrigatoriedade das instituições de ensino superior e de pesquisa públicas em construir e manter os seus repositórios institucionais e, ao mesmo tempo, torna obrigatório aos pesquisadores dessas instituições depositarem uma cópia de seus trabalhos publicados em revistas com revisão por pares. Além disso, este projeto de lei estabelece também a necessidade de se criar um comitê de alto nível para discutir e propor política nacional de informação científica. Esta política é fundamental para que os repositórios sejam povoados com a produção científica brasileira. Este projeto de lei encontra-se em tramitação nas diversas comissões da Câmara dos Deputados desde 2007.

Assim, como se pode observar pelos meus comentários, as ações e iniciativas de acesso livre no Brasil, não se resumem apenas a atividades de ordem técnica ou tecnológica, mas principalmente no desenvolvimento de atividades de articulação política e de sensibilização da comunidade científica.

6.- Desejas acrescentar mais alguma coisa?

De forma análoga à Comunidade Européia, as instituições de ensino e pesquisa da América Latina precisam, urgentemente, de uma agência de fomento que estimule a implantação de uma infraestrutura que suporte tanto o Open Access quanto o Open Data na região. Tal iniciativa poderia integrar a comunidade científica latinoamericana à comunidade científica internacional. Ao estimular tal iniciativa, não posso deixar de comentar que já existe uma iniciativa liderada pela red Clara para o desenvolvimento de repositórios institucionais na região. Este projeto é financiado pelo BID no âmbito de financiamento de bens públicos e, a informação científica é um bem público. No entanto, acredito que tal projeto deveria ser ampliado de forma a aportar recursos para desenvolver atividades de sensibilização, organização, estruturação e promoção dessa infraestrutura. Por que se preocupar com atividades de sensibilização? Isto é importante, pois o desenvolvimento e implantação desta infraestrutura não depende apenas de recursos tecnológicos, mas principalmente da sensibilização da comunidade científica. Trata-se de uma mudança de paradigmas e é necessário que pesquisadores e dirigentes dos diversos segmentos da comunidade científica participem e dêem respaldo a essas mudanças. Muitos dos dirigentes de instituições de ensino superior ou de pesquisa e, mesmo, ministros da educação e da ciência e tecnologia não têm esta percepção. Portanto, não basta o desenvolvimento e implantação de repositórios institucionais, mas é preciso todo um aporte de ações de forma a promover o povoamento deste repositório. Estas ações dependem de vários segmentos da comunidade científica, que vão desde a universidade, passando pelas agências de fomento, até às altas direções de instituições como ministérios de educação e, de ciência e tecnologia. Em outras palavras, tais ações configuram políticas públicas para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia.

Existe sempre o medo de que estas iniciativas entreguem aos estrangeiros os resultados de nossas pesquisas. Daí a necessidade de se desenvolver atividades de sensibilização e ações que possam levar à discussão e estabelecimento de políticas públicas que dêem suporte ao Open Access e Open Data.
Quanto ao argumento de que o acesso livre seja um mecanismo de entrega dos resultados de nossas pesquisas aos estrangeiros, trata-se de uma argumentação que mostra total ignorância sobre o cerne do problema e as estratégias do acesso livre. Em nenhum lugar está escrito que se deve depositar nos repositórios institucionais documentos com conteúdos sigilosos, que são passíveis de patenteamento ou que serão publicados na forma de um livro. A documentação a ser depositada refere-se aos resultados de pesquisa que foram publicados em revistas com revisão por pares. Portanto, documentos que já são de conhecimento público, que já foram publicados.

Na distribuição dos kits às instituições de ensino superior ou de pesquisa, uma das contrapartidas destas insituições é a discussão e estabelecimento de uma política institucional de informação. Tal política é equivalente aos mandatos que diversas universidades estrangeiras têm estabelecido ao implantarem os seus repositórios institucionais. Nesta política deverão estar consignados os tipos de documentos a serem depositados, assim como os cuidados para não infringir a legislação dos direitos autorais e os contratos de licenciamentos que autores/pesquisadores normalmente assinam com os editores científicos. A definição do tipo de documento é importante exatamente para evitar o depósito de documentos com conteúdos sigilosos ou passíveis de patenteamento ou de publicação de livros com fins lucrativos. Recomendamos sempre que o principal tipo de documento a ser depositado nos repositórios institucionais são os artigos resultantes de uma pesquisa científica que tenha sido publicado em revistas com revisão por pares. Portanto, não há como esta iniciativa promover a entrega dos resultados de nossas pesquisas ao estrangeiro.

Costumo dizer que enquanto a interoperabilidade tecnológica é uma realidade, nós ainda não conseguimos vencer a interoperabilidade humana, ou seja, ainda temos problemas de compreensão e entendimentos entre os homens.

Hélio Kuramoto é graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília (1978) e especializou-se na École Nationale Superièure de Sciences de l'Information et de Bibliothèques (1995) quando obteve o título de Diplôme d'Études Approfondies em Sciences de l'Information et de la Communication, para, em seguida obter o título de doutor em Sciences de l'Information et de la Communication pela Université Lumiere Lyon 2 (1998). Pesquisador em Ciência da Informação atuando no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) desde 04 de fevereiro de 1983.