Entrevista a Roberto Agune
Presidente do Conselho Estadual de Informática do Governo do Estado de São Paulo, Brasil

Por José Luis Tesoro

1 - Como surge no Brasil e no Estado de São Paulo a necessidade de promover a implantação de Governo Aberto, ou seja do livre acesso a base de dados governamentais, em formato aberto?

Participamos durante 10 anos (1995/2005) da implementação do Programa de Governo Eletrônico no Estado de São Paulo e em 2005, já detectando as limitações deste programa, iniciamos a discussão sobre a importância de implementar uma nova abordagem, focada na gestão do conhecimento e inovação na área pública, uma evolução do governo eletrônico, pois entendíamos que não bastava apenas colocar os serviços públicos on-line e melhorar sua forma de acesso por parte dos cidadãos, mas sim implementar um conjunto de processos, mediados pela tecnologia, que pudessem modificar as interações, internamente e em uma escala maior, entre os cidadãos e o governo, entre empresas e o governo e entre as instituições das três esferas de governo: federal, estadual e municipal.

Nesse contexto, os objetivos propostos para este novo programa era incentivar os órgãos da Administração Estadual para que adotassem modelos organizacionais; metodologias de gestão e práticas que visassem a eficácia e a eficiência das organizações públicas, com forte utilização de tecnologia da informação e comunicação; e, sobretudo, que estimulassem a geração colaborativa de conhecimento com a integração do conhecimento social (e não apenas do conhecimento governamental) voltado à prestação de serviço público e exercício da cidadania, o que exigiria a implementação de uma política para gestão do conhecimento e inovação no âmbito da Administração Estadual, que finalmente foi feita em 2009 com o Decreto 53963 de 21/01/09 que instituiu, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Política de Gestão do Conhecimento e Inovação.

A Gestão do Conhecimento e Inovação tem, ao nosso ver, uma finalidade bem mais ampla que apenas a melhoria do desempenho organizacional e dos serviços prestados ao cidadão (vide www.igovsp.net – portal da rede paulista de inovação em governo).

Deve procurar aumentar a efetividade da ação pública no tratamento de temas relevantes de maneira mais competente e com o mínimo de recursos. Com esta finalidade, o governo pode iniciar um processo participativo que reúna as diversas partes interessadas e dê lugar a uma estratégia de conhecimento, inovação e tecnologia integrada e centrada nas pessoas.

Disponibilizar bases de dados e informações, não sigilosas, para livre acesso do cidadão interessado de forma eletrônica e por meio de padrões abertos vai ao encontro dos objetivos expressos na política de Gestão do Conhecimento e Inovação, no que diz respeito:

•  A promoção da transparência na gestão pública por meio do provimento de informações governamentais ao cidadão;

•  Ao incentivo à criação de cultura voltada para a importância da inovação e da geração e compartilhamento de conhecimento e informação;

• Ao desenvolvimento de cultura colaborativa e inovadora com a geração e compartilhamento de conhecimento e informações entre governo e sociedade;

• Ao aumento da velocidade e qualidade no compartilhamento de informações e conhecimentos para os cidadãos;

Os órgãos e entidades da administração possuem inúmeras bases que contêm dados e informações de caráter público (não sigilosos) e cujo acesso, quando disponível, normalmente é feito de forma parcial e por caminhos extremamente burocratizados e poucos transparentes.

Certamente, muitos dados e informações estão disponíveis nos portais e páginas que os órgãos e entidades têm na Internet, mas este acesso normalmente é parcial e fragmentado o que impede e dificulta que o interessado possa trabalhar, analisar, cruzar e integrar os dados e informações segundo foco e interesses próprios. Praticamente inexiste, salvo raríssimas exceções, a disponibilização de bases de dados e informações de forma eletrônica e por meio de padrões abertos.

O Estado de São Paulo foi pioneiro no Brasil em estabelecer formalmente projeto para promover o acesso aberto a suas bases de dados de caráter não sigiloso, o que ocorreu com a edição do decreto Nº 55.559, de 12/03/10, que instituiu o Portal do Governo Aberto SP, e que dispõe sobre o livre acesso a dados e informações não sigilosos da Administração Pública Estadual.

O Portal do Governo Aberto SP foi desenvolvido em parceria com o Consórcio W3C Brasil e Fundação SEADE - Sistema Estadual de Análise de Dados e em sua fase piloto preparou e disponibilizou inúmeras bases de dados da Fundação SEADE, entretanto atualmente o portal e suas regras de acesso estão sendo revistos.

2 - Como se avalia o valor político, cultural, econômico e social da promoção, por parte dos governos, do livre acesso a base de dados públicos?

O sistema de Governo Aberto se caracteriza como um processo sistematizado, articulado e intencional, capaz de organizar, transferir e compartilhar bases de dados e informações de caráter público e não sigilosas, que aumentarão o grau de transparência da administração publica e possibilitará uma participação mais efetiva do cidadão, tanto como usuário, como produtor e gerador de conhecimento e produtos de interesse da própria sociedade, neste sentido é inegável o seu valor político, cultural, econômico e social.

Por outro lado o sistema de governo aberto poderá atender a uma demanda da sociedade que a cada dia procura demonstrar de forma efetiva sua vontade de participar, de contribuir, de colaborar, enfim de exercer seu papel efetivo de cidadania. Este programa possibilitará ainda a constituição de uma rede de talentos, habilidades, estudos, sistemas, aplicativos, experiências onde visões distintas coexistam e produzam soluções compreensivas e ousadas que permitam enfrentar, de modo efetivo, problemas complexos e de difícil mapeamento.

A implementação de um sistema de governo aberto estimulará o setor publico a aceitar e desenvolver novos modelos de negócios e relacionamento, como crowdsourcing, que é um modelo de produção que utiliza a inteligência e os conhecimentos coletivos e voluntários espalhados pela internet para resolver problemas, criar conteúdo ou desenvolver novas tecnologias.

O relatório publicado este ano pela ONU – “E-Government Survey 2010“ ressalta o aproveitamento do governo eletrônico em momento de crise econômica e financeira e mostra a importância da estratégia de “open data” que permite a terceiros inovar e construir aplicações utilizando os dados do governo e destaca a criação do website “data.gov” pelo governo dos Estados Unidos e ações semelhantes que estão sendo desenvolvidas pelo Reino Unido e governo do Estado de São Paulo.

3 - Como poderiam os programas de Governo Eletrônico contribuir para a estruturação, gestão, interconexão e utilização das bases de dados públicos em formato aberto?

Sem duvida por meio do Governo Eletrônico tivemos grandes avanços no uso intensivo de TI em todas as áreas de governo e com isso ampliou-se e organizou-se melhor as suas bases de dados. Entretanto, ao meu ver, na trajetória proposta para implementação do governo eletrônico (emergente, expandida, interação, transação, integração e participação) avançamos muito nas primeiras fases, mas não conseguimos evoluir nas duas etapas finais.

Ainda não conseguimos integrar os serviços, processos, as ações a nível interno de um governo e muito pior ainda quando se fala em integração entre esferas governamentais, entre poderes - executivo, legislativo e judiciário. Em participação com a sociedade pouco se avançou em comunicação múltiplas vias, em consulta e participação nas decisões, em webcidadania.

Nós como governo não conseguimos avançar nestas etapas finais como prevíamos, mas a sociedade sim! E hoje temos a real possibilidade de rever os antigos conceitos e utilizar recursos disponíveis na web 2.0, nas redes sociais, em crowdsourcing., governo aberto para redefinir como alcançar estas etapas de Integração e Participação.

Mas para tanto é fundamental que os governos se abram para a sociedade, sejam efetivamente transparentes, disponibilizem suas bases de dados, suas informações, em formato aberto para que todos, sociedade e também os órgãos, esferas e poderes do governo possam promover de fato a Integração e Participação.

Portanto, nossos grandes desafios agora são :

• Inserir o governo neste ambiente que a sociedade utiliza, de forma cada vez mais intensa, como canal de relacionamento, que são as redes sociais, para estar presente e disponibilizar serviços, informações, e múltiplos canais de efetiva participação dos cidadãos e dos servidores.

• Disponibilizar todas as bases de dados (não sigilosas, é claro) de forma aberta a toda sociedade – praticar o governo aberto

• Aceitar e desenvolver novos modelos de negócios e relacionamento (crowdsourcing)

Enfim nosso desafio é de criar canais múltiplos de comunicação onde os servidores e os cidadãos possam ter a chance de dialogar, manifestar sua opinião, participar das decisões, ter acesso ao que o governo produz, promover a inovação para que todos alcancem objetivos comuns de ter uma vida melhor e um lugar melhor para viver.

Temos hoje, pela primeira vez na história moderna do ato de governar, a chance de tornar isso possível. De usar as redes sociais para atingir e ser atingido por milhões de pessoas que querem melhorar esse ato, disponibilizar as bases de dados para os que querem e podem participar desse ato e que irão, em co-autoria com o governo, re-escrever e re-inventar as formas de governar, promover a evolução do governo eletrônico (e-gov) para um governo da inovação (i-gov), possibilitando assim um governo único para uma sociedade única e globalizada. Neste processo a implementação do Governo Aberto é fundamental.

4 - Quais são as principais experiências em andamento no Brasil em relação a disponibilização de base de dados em formato aberto e seu acesso por meio de ferramentas de Governo Eletrônico?

Em geral os governos no Brasil, por meio de seus programas de governo eletrônico, disponibilizam uma grande quantidade de dados e informações em seus portais na Internet, mas todos basicamente em HTML e de forma segmentada, parcial e fragmentado, usando linguagem técnica e pouco compreensível para maioria da população.

Embora esteja previsto na Constituição o livre acesso às informações, às bases de dados, de caráter não sigiloso, este direito a informação, embora um direito fundamental, ainda não foi devidamente regulamentado em lei. Atualmente está tramitando no Congresso Nacional o projeto de lei – PL 5228/2009 – que visa regulamentar o direito constitucional de acesso à informação e inúmeras organizações e entidades da sociedade civil desenvolvem movimentos de apoio e cobrança para aprovação deste projeto.

Para responder a demanda por transparência da sociedade foi promulgada, em 27 de maio de 2009, a Lei Complementar 131 que acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal e determinou que a União (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), Estados, Distrito Federal e Municípios disponibilisazem na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Entretanto cada ente governamental disponibiliza estas informações no formato que lhe for mais conveniente, apesar das diretrizes apontadas pela legislação. Esta situação fez com que a própria sociedade criasse critérios e formas de avaliação das informações disponibilizadas. Assim, com base em parâmetros técnicos, um Comitê formado por especialistas em finanças e contas públicas criou o Índice de Transparência, cujo objetivo foi de implementar um ranking, que elenca sites com maior ou menor grau de transparência. O Índice de Transparência é, portanto, um meio de informar ao cidadão o nível de transparência das contas públicas.

No mês de julho a Associação Contas Abertas lançou na Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, o Índice de Transparência do Executivo Federal e dos estados, ocasião em que o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, afirmou que: “Nossa função não será apontar a qualidade ou a eficiência no uso dos recursos públicos, mas indicar os mais e menos transparentes para que a própria sociedade identifique eventuais desvios. Quanto mais transparente, mais fácil será para a sociedade entender os gastos e fiscalizar a honestidade e a eficácia do governante”.

Segundo o Índice de Transparência, a melhor nota entre os sites estaduais ficou com São Paulo - 6,96 numa escala de 0 a 10. Pernambuco, a seguir, teve 6,91. Rio Grande do Sul e Paraná, 6,29 e 6,07, respectivamente. Todos os demais ficaram abaixo de 6. O governo federal ficou com a maior nota 7,56. (vide http://www.indicedetransparencia.org.br/). No relatório de análise das informações disponibilizadas por todos os estados e do governo federal foi apontado que os respectivos portais “Não possibilita download completo do banco de dados” e que “Todo o conteúdo está disponível em HTM, mas nenhuma consulta de receitas ou despesas, ou somente parte delas, está disponível para download em Excel”.

Na divulgação do lançamento do Índice de Transparência a imprensa, de modo geral, destacou que o Governo federal, Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes – em grande parte – atenderam à exigência de divulgação de dados sobre receitas e despesas públicas, mas consideram quase todos os portais de transparência ruins para navegar e para cruzar dados. Na prática, isso inviabiliza o acesso a informações detalhadas sobre cada esfera do poder, o que mostra que a estratégia de governo aberto ainda não foi efetivamente adotada por nenhuma entidade governamental no país.

5 - Poderia traçar um panorama prospectivo das expectativas brasileiras vinculadas ao Governo Aberto?

Ao longo deste ano este tema de Governo Aberto tem sido pauta de vários congressos que tratam de gestão pública e do uso das TIC em governo, como no III Congresso Consad de Gestão Pública realizado em Brasília em março último onde foi apresentado o painel – “Governo Aberto: disponibilização de bases de dados e informações em formato aberto”; no CONIP 2010 - Congresso Nacional de Informática Pública, realizado em junho último em São Paulo, que apresentou o painel “Dados Governamentais Abertos: um novo patamar para o governo eletrônico”;no 38º Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública - SECOP 2010 que será realizado em agosto próximo em Fortaleza e apresentará painel sobre “Dados Governamentais Abertos”.

Consequentemente este tema começa a ser incluído na pauta de discussão de vários governos no Brasil. O Decreto publicado pelo Governo do Estado de São Paulo certamente foi o pioneiro no Brasil no âmbito do setor público, mas a implementação do governo aberto ainda não é pratica nos governos no Brasil.
Destaca-se também a atuação do consórcio W3C do Brasil que tem promovido amplo debate sobre o tema mostrando os efeitos dos dados abertos governamentais sobre as políticas públicas e fornecendo todo apoio técnico necessário para sua implementação, como o “Curso W3C.br: Publicação e Uso de Dados Abertos" elaborado em parceria com o Departamento de Informática da PUC- Rio, cuja primeira versão ocorreu em junho último em São Paulo.

Apesar de exigência legal para disponibilizar dados e informações os governos o fazem da forma que lhes convém, como no caso da Lei Complementar 131, o que provoca reações da sociedade como a divulgação do Índice de Transparência e também outros movimentos, por meio dos quais temos, de forma cada vez mais intensa, ações como a de "hacker cidania", "webcidania" entre outras, que são encontros promovidos por diferentes segmentos ligados a comunicação e tecnologia, e que procuram estimular e mostrar o que jovens cidadãos brasileiros tem feito e como estão alinhados com várias tendências tecnológicas: dados geográficos, aplicativos móveis e mashups envolvendo dados governamentais.

A constatação presente e comum nestes encontros é que no Brasil a maior dificuldade para criar projetos usando dados governamentais é exatamente a falta de acesso adequado a eles. Entretanto o uso efetivo de bases de dados públicos, mesmo com as dificuldades e restrições atuais de acesso, pode ser constatado pelos inúmeros aplicativos que surgem a cada dia na Web, tais como:

- Webcidadania: é uma plataforma de interação política que reúne vários aplicativos como Cidade Democrática, Adote um Vereador, Vote na Web e Voto consciente e foi lançado oficialmente em Curitiba em março último;

- Vote na Web: ferramenta simples para votar nos projetos de lei apresentados pelos deputados e poder avaliar o comportamento de deputados e ver quem mais se aproxima e defende seus interesses;

- SacSP: reúne as reclamações feitas por moradores de São Paulo e as categoriza por tipo, data e região, faz um mashup com Google Maps e criou um índice fácil e simples para entender e categorias os problemas de São Paulo;
Reclame Aqui: a idéia é criar um espaço para reclamações dos órgãos públicos e, ao enxergar as reclamações, as pessoas vêem se o governo está sendo eficiente;

- Transparência Hack Day: é um encontro de pessoas que estão dispostas a criar aplicativos relacionados a política e cidadania;

- Grid Público: lançado no último Campus Party, a proposta é criar uma infraestrutura compartilhada, remota, escalável e colaborativa para rodar aplicativos de dados públicos, assim como muitas universidades e organizações do mundo já fazem no caso de pesquisas científicas (as pessoas autorizam o uso de parte ociosa da memória de seus computadores para formar um grande ambiente de suporte para desenvolvimento de aplicativos, etc.).

Acredito que a divulgação e popularização no uso destes aplicativos e outros que estão surgindo de forma espontânea na sociedade e a influência de ações, como a do Índice de Transparência que fará com que os governos procurem melhorar sua posição no ranking nacional, principalmente neste período eleitoral, deverão acelerar o uso e implantação da estratégia de governo aberto no Brasil.

Roberto Agune

Membro e Presidente do Conselho Estadual de Informática do Governo do Estado de São Paulo, coordenador do Sistema Estratégico de Informações do Governo do Estado de São Paulo, coordenador do Núcleo de Apoio ao Comitê de Qualidade de Gestão Pública do Governo do Estado de São Paulo . Superintendente e Diretor Técnico da Fundap – Fundação do Desenvolvimento Administrativo . Atualmente líder do programa de Gestão do Conhecimento e Inovação da Secretaria de Gestão Pública do Governo do Estado de São Paulo. Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo, especialização em Planejamento Educacional pelo Instituto Sedes Sapientiae e em Administração e Planejamento Urbano pela Faculdade Getulio Vargas de São Paulo.