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Entrevista a Rogério Santanna dos Santos Por José Luis Tesoro
1. Quais são os principais desafios que enfrenta hoje o Governo Eletrônico nos países da América Latina e Caribe? As iniciativas de Governo Eletrônico são imprescindíveis para ampliar a transparência do Estado, promover a cidadania, tornar a vida das pessoas e das empresas mais fácil e o custo do país mais barato, além de incentivar a modernização das organizações públicas e promover a gestão do conhecimento. O Governo Eletrônico também é um importante instrumento para a promoção da justiça social e para a integração entre os países. Apesar da sua relevância, no entanto, muito ainda precisa ser feito para que os cidadãos da América Latina e Caribe estejam de fato incluídos na sociedade da informação. Alguns países possuem ilhas de excelência, mas outros ainda não conseguiram desenvolver ações efetivas capazes de melhorar e facilitar a vida das pessoas. Enquanto alguns países se encontram num grau de maturidade na implantação dos serviços de Governo Eletrônico como é o caso do Brasil, Chile, Colômbia, México e Argentina, há um grupo de países cujas políticas nessa área são muito incipientes e que ainda estão numa fase de convencimento dos governantes sobre a sua relevância. Há um outro conjunto de países com algumas ações já delineadas, mas que carecem de mais investimentos, como é o caso do Uruguai, Venezuela, Equador, Costa Rica e Jamaica. Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo Governo Eletrônico no continente diz respeito à integração dos imensos e complexos sistemas do Estado moderno. Isso é um entrave à implantação de melhores serviços de Governo Eletrônico porque cada dia mais as leis e códigos que regem a sociedade estão baseados em sistemas automatizados. A Administração Pública, em geral, não gosta de abrir um certo número de dados para avaliação e conhecimento dos cidadãos. Mas quanto mais aberto, mais isento e menos clientelista e sujeito à corrupção será o Estado. A integração de sistemas é essencial para permitir a transparência dos atos do governo, fundamental nas democracias modernas e um poderoso instrumento de fiscalização dos agentes do Estado pela sociedade civil e pela imprensa. Essa realidade torna a interoperabilidade um fator relevante na política de integração entre diferentes nações porque possibilita integrar os sistemas de informação das aduanas, dos portos e aeroportos, bem como os processos envolvendo o fluxo de pessoas, mercadorias e processos, as cartas de crédito dos sistemas bancários, entre outros. Isso é importante não apenas entre os diferentes entes da federação, mas também entre países. Nesse sentido, a definição de padrões comuns entre os países latino-americanos é uma dos grandes desafios do continente nos próximos anos. Outra grande tarefa é romper com um modelo de Governo Eletrônico que prioriza o atendimento das obrigações do cidadão com relação ao Estado. Os governos no mundo inteiro privilegiam esses serviços porque eles aumentam a arrecadação. Já não têm essa mesma prioridade aquelas aplicações que se referem aos direitos do cidadão em relação ao Estado. Essa disparidade precisa ser repensada porque promover a cidadania deve ser uma prioridade no Governo Eletrônico, especialmente no continente Latino-Americano que ainda sofre com altos índices de desigualdade social. Isso é essencial para que o Governo Eletrônico seja um espaço de criação de justiça social e de cidadania e possibilite um tratamento mais qualificado ao cidadão que se dirige ao Estado para solicitar um serviço ou mesmo fazer uma crítica. O Governo Eletrônico nos países em desenvolvimento, como é o caso da América Latina, também precisa trabalhar muito fortemente para incluir as classes sociais menos privilegiadas, em detrimento das classes A e B que hoje são as principais beneficiárias desses serviços. O mundo dos incluídos vai muito bem, obrigado. Porém, o mundo dos excluídos digitalmente precisa de políticas capazes de mudar essa realidade. Caso contrário, estaremos promovendo um Governo Eletrônico elitizado, voltado aos segmentos que socialmente já têm acesso à educação e à cultura. As tecnologias da informação podem facilitar muito a vida das pessoas das classes C, D e E que são aquelas com mais dificuldades para se deslocar até uma repartição pública, para as quais perder um dia de trabalho impacta muito mais no seu salário que quando um executivo não pode comparecer ao seu escritório. Isso é central porque as políticas de Governo Eletrônico no mundo tratam muito bem a oferta de serviços para o mundo dos incluídos. Mas têm tratado mal a demanda daqueles que não têm acesso ao Governo Eletrônico, e que, talvez, pudessem se beneficiar muito de suas ações. Mas para qualificar os serviços oferecidos, é essencial promover políticas de promoção do acesso às tecnologias da informação cuja ausência constitui a principal barreira no processo de inclusão dos menos favorecidos na sociedade da informação. É preciso desenvolver políticas de desoneração fiscal para ampliar o número de residências com computador, aumentar o número de locais públicos para acesso à Internet e generalizar o uso da banda larga. Ampliar o uso das tecnologias da informação envolve ainda o desenvolvimento de serviços acessíveis a todas as pessoas, independentemente de suas capacidades físico-motoras. A acessibilidade é uma das questões mais relevantes na política de Governo Eletrônico porque talvez as pessoas que mais possam se beneficiar desses serviços são justamente àquelas portadoras de necessidades especiais e para as quais o deslocamento é sempre mais complicado e difícil. Os sistemas de informação podem dar sua contribuição para que essa parcela da população possa acessar os serviços de Governo Eletrônico. Mas para isso, é preciso que as recomendações definidas por cada país sejam rigorosamente aplicadas. Dada a velocidade das mudanças que vem ocorrendo no mundo, é muito importante ter uma visão mais ampla de Governo Eletrônico que diz respeito ao fortalecimento dos espaços de compartilhamento da informação, de difusão do conhecimento, da criação de comunidades de prática especializadas e no fortalecimento da cooperação porque o mundo muda muito rápido e é cada vez mais complexo. Independentemente de estar no Brasil ou em qualquer outro país, é fundamental ter em mente que a cooperação deve cada vez mais fazer parte das ferramentas de trabalho, tanto para dentro de um mesmo governo quanto entre os diferentes países. Se o continente Latino-Americano quiser ter fato estar integrado, a exemplo da Europa e dos países Norte-Americanos, é preciso avançar nas ações de Governo Eletrônico. Processo que vai começar necessariamente pelos sistemas de informação. As questões relativas às fronteiras e à mobilidade de pessoas e mercadorias no continente e entre continentes, entre outros aspectos, não podem mais ser pensados sem interoperar os sistemas de informação dos países. Para isso, precisamos de padrões e essa discussão tem que ser feita em outro patamar. Todos os países da região têm experiências exitosas que podem ser compartilhadas e generalizadas para as demais nações.
2. Elabore uma resenha de experiências brasileiras de Governo Eletrônico. 2.1. Experiências bem sucedidas O Governo Brasileiro é muito bem sucedido no uso do Governo Eletrônico e dispõe de sistemas bastante reconhecidos e premiados internacionalmente que estão conferindo muito mais visibilidade e transparência aos atos públicos. Isso é essencial na medida em que as tecnologias da informação e comunicação são cada vez mais relevantes para a melhoria dos processos e modernização das organizações públicas, além de tornar a vida das pessoas e das empresas muito mais fácil e o custo do país mais barato. Um desses exemplos de sucesso é o Receitanet (http://www.receita.fazenda.gov.br), considerado um dos cinco melhores sistemas de Governo Eletrônico do mundo pela Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, em 2003. Com esse sistema, os contribuintes podem encaminhar pela Internet, com total segurança, a declaração do imposto de renda para a Receita Federal já que técnicas de criptografia garantem o sigilo e a integridade dos dados. O país também se tornou o maior usuário de aquisições por meio de pregão eletrônico do mundo e atualmente 83% dos procedimentos de compras públicas do Governo Federal Brasileiro ocorrem através dessa modalidade. Esses resultados têm chamado a atenção da Comunidade Econômica Européia porque em 2008 o Governo Federal contratou R$ 12 bilhões por meio dessa modalidade, um valor 50% superior a todo comércio eletrônico realizado pela iniciativa privada no país nesse período. Isso significa muito mais transparência aos procedimentos de licitações públicas, eficiência, redução de custos, além de democratizar o acesso ao mercado das compras governamentais para as micro e pequenas empresas do país. Em 2008 o Governo Federal economizou R$ 3,8 bilhões com o uso do pregão eletrônico e dessa economia, R$ 421 milhões são resultado de bens e serviços fornecidos por micro e pequenas empresas cuja participação na modalidade cresceu 455% desde 2005. O Governo Brasileiro também tem avançado muito no uso das tecnologias da informação e comunicação para promover a transparência dos atos do governo. Um exemplo desse esforço é a implementação do Cartão de Pagamento cujo sistema disponibiliza à sociedade informações detalhadas sobre as despesas de pequeno vulto realizadas pelos servidores para o funcionamento da Administração Pública. Outro importante canal é o Portal da Transparência (www.transparencia.gov.br) que reúne cerca de 600 milhões de linhas de informações de interesse público. Por meio desse espaço, a sociedade pode acompanhar a execução financeira dos programas do Governo Federal. Também permite verificar dados sobre os recursos públicos transferidos diretamente aos cidadãos, bem como a estados e municípios para a realização descentralizada de ações governamentais, além de informações sobre contratações públicas. Os valores repassados para qualquer município do país pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Ministério da Educação, ou mesmo os beneficiários do Programa Bolsa Família são algumas das informações disponibilizadas no Portal da Transparência. Também foi implementado em 2008 o Portal de Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br) que inaugurou uma nova relação entre a Administração Pública Federal e os estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos que firmarem convênios e contratos de repasse com recursos voluntários da União. Essa iniciativa veio para automatizar, agilizar e dar mais visibilidade a essas transferências uma vez que esses procedimentos devem ser realizados e registrados nesse ambiente. O Portal de Convênios elimina uma série de rituais desnecessários que dificultam a vida das entidades e órgãos interessados em conveniar com a União. Também confere muito mais transparência porque vai possibilitar o acompanhamento da execução dos contratos pela Internet e verificar como o dinheiro público está sendo aplicado. Antes da sua implantação, era muito difícil fazer esse acompanhamento porque todos os processos estavam em papel e não havia ferramentas eletrônicas que permitissem à sociedade, à imprensa e aos órgãos de controle fiscalizar com eficiência o andamento dos projetos. Graças às ferramentas de Governo Eletrônico, mais recentemente houve uma agilização do processo de obtenção de benefícios junto à Previdência Social. Agora os cidadãos podem agendar eletronicamente, com dia e hora marcados, o atendimento junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para a obtenção de benefícios como aposentadoria, pensão por morte e salário maternidade, entre outros. Exemplos bem sucedidos como esses mostram que o Governo Brasileiro é um grande usuário de Governo Eletrônico e já atingiu patamares de maturidade muito altos nesses sistemas. Mas, evidentemente, muito ainda precisa ser feito para ampliar a oferta bem como a demanda por esses serviços no país. É preciso, entre outras melhorias, converter todas as páginas de governo ao Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG). Esse documento incorpora normas internacionais para que as pessoas com necessidades especiais possam utilizar plenamente os serviços públicos disponibilizados eletronicamente aos cidadãos. Outro compromisso é ampliar a inclusão digital no país.
As iniciativas de Governo Eletrônico no Brasil atingiram a sua maturidade e não há mais discussões internas sobre a relevância dessa política. Esse debate já foi superado e o desafio agora é melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Promover a inclusão digital é essencial para uma nação que almeja o desenvolvimento com justiça e igualdade social. Este é o esforço que o Governo Brasileiro tem feito nos últimos anos para levar as Tecnologias da Informação a todas as classes sociais e recantos do país. Apesar desses esforços, no entanto, o custo elevado para a posse do computador e da conexão à Internet e a falta de habilidade com a tecnologia são as principais barreiras para o uso da Internet no Brasil. Segundo dados da 4ª Pesquisa Sobre Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil (TIC Domicílios 2008) , o custo é um impeditivo muito relevante para a maioria dos entrevistados, seja no que se refere à posse e ao uso dos computadores (75%), bem como de conexão à Internet (54%). Mas os dados são promissores porque pela primeira vez desde que a pesquisa foi realizada, em 2005, o Brasil atingiu 54 milhões de usuários de Internet e 60 milhões de pessoas já a haviam utilizado no período de três meses anteriores à realização do levantamento. O equipamento está presente em 25% dos domicílios. Com relação ao acesso à Internet, enquanto 20% dos domicílios urbanos estão conectados à rede, a posse de uma conexão está presente em 4% dos lares da área rural. Esse crescimento atesta a eficiência das políticas públicas que reduziram os preços dos equipamentos e criaram formas de financiamento para que um conjunto maior da classe C no Brasil tivesse acesso a computadores. Houve uma aceleração expressiva a partir de 2005, propiciada pelo Projeto Computador para Todos, já que há claramente um ingresso da classe C nesse universo, sobretudo da população com renda entre três e cinco salários mínimos. Apesar das barreiras que ainda existem no Brasil, é evidente o crescimento da penetração das tecnologias da informação no país e o resultado das políticas públicas para a ampliação desse acesso. Acreditamos que os dados serão ainda mais positivos nos próximos anos quando todos os municípios do país estiverem com a infra-estrutura de banda larga implantada, conforme acordo feito entre o Governo Federal e as operadoras de telefonia fixa que concordaram em trocar nove mil pontos PST (Postos de Serviços de Telecomunicações) por um 1 ponto de acesso rápido à rede em cada uma das 56,7 mil escolas públicas previstas. Lançado em abril do ano passado, o Programa Banda Larga nas Escolas conectou 29.520 escolas urbanas de todo o Brasil até o segundo trimestre de 2009. A meta é chegar a 56 mil até o final de 2010. O número contempla todos os alunos das escolas públicas do ensino fundamental e médio situadas na área urbana das cinco regiões do país. Esses resultados vão contribuir para reduzir o custo e ampliar a disponibilidade do serviço, apontado pelas pessoas entrevistadas pela TIC Domicílios 2008 como alguns dos principais entraves à utilização do computador e da Internet.
3. Quais são as maiores contribuições da Gestão do Conhecimento para o gerenciamento do Governo Eletrônico? As tecnologias da informação podem apoiar esse processo e contribuir para encurtar caminhos e facilitar o tratamento de grandes volumes de dados. Os tomadores de decisão do governo precisam conhecer o potencial dessas novas tecnologias, de como estas novas práticas podem ajudar na diminuição da fragmentação dos saberes e no compartilhamento do conhecimento. Esse não é um processo rápido porque implica em mudanças culturais muito profundas nas organizações públicas. Mas é preciso começar pelo desenvolvimento de práticas, capacitar os gestores públicos a utilizar essas ferramentas com eficiência, desenvolver portais e metodologias que diminuam a fragmentação das informações públicas. Sabe-se que a Gestão do Conhecimento é uma ferramenta central para a difusão das boas práticas de Governo Eletrônico, seja para alcançar o maior número de pessoas, seja para compartilhar os exemplos de excelência. Quando o governo é mais transparente entre si, ele também se torna mais transparente para a sociedade. Mas também estamos conscientes de que a implementação de práticas de Gestão do Conhecimento é difícil e demorada devido ao tamanho, dimensão, complexidade e fragmentação do Governo. No Brasil é um processo naturalmente complexo dada a sua vastidão, dispersão geográfica e diferenças culturais. É muito difícil romper barreiras edificadas ao longo da história da construção do Estado Brasileiro e que representam um desafio não somente para o nosso país, mas para a maioria das democracias modernas.
4. Quais são as maiores oportunidades para o Governo Eletrônico em um cenário de comunidades virtuais? A Internet é o maior exemplo de trabalho colaborativo da história da humanidade. Seu surgimento encurtou as barreiras e fronteiras geográficas entre pessoas e lugares e introduziu mais fortemente o conceito da colaboração. Mesmo estando em continentes diferentes, as pessoas podem desenvolver projetos conjuntos e trabalhar coletivamente. Essas possibilidades inauguraram uma nova abordagem na interação entre as pessoas e potencializaram os saberes construídos ao longo da história da humanidade. É o caso das diversas línguas, idiomas e verbetes edificados coletivamente que são como uma enciclopédia construída a muitas mãos e não por alguém em particular. A Internet é a nova biblioteca de Alexandria. No mundo antigo, a biblioteca de Alexandria que foi incendiada várias vezes, representou a grande expressão do pensamento humano e pretendia reunir todo o conhecimento da humanidade naquele tempo. A grande diferença é que na biblioteca de Alexandria o conhecimento da humanidade estava registrado nas tábulas e papiros utilizados na época, passíveis de serem destruídos em um incêndio. Hoje, o conhecimento está disponível na Internet e ela não pode ser incendiada porque é uma rede distribuída no mundo todo. Então, seguramente, poderá perdurar muito mais tempo que esta que acabou completamente destruída. Esses espaços de comunicação e interação propiciados pela Internet podem potencializar a participação e a cooperação entre iguais e diferentes localizados em áreas completamente distintas geograficamente. Então, cria-se um novo espaço de organização virtual e o surgimento das comunidades de prática de compartilhamento de conhecimentos e saberes que podem promover verdadeiras revoluções no processo de construção do conhecimento. Para o Estado, em particular, essas ferramentas inauguram novas formas de interação com o cidadão e possibilitam romper com a histórica fragmentação das informações públicas. Isso obviamente exige tempo porque requer mudanças culturais profundas as quais nem todos os servidores públicos e dirigentes do alto escalão estão preparados para lidar. O Governo Brasileiro está avançando com relação a esse tema e atualmente dispõe do ambiente Comunidades de Aprendizagem, Trabalho e Inovação em Rede (CATIR), do qual participam mais de 60 comunidades de prática vinculadas a órgãos e servidores da Administração Pública. O local oferece diversas ferramentas de interação como fóruns de discussão, compartilhamento de arquivos, salas de bate-papo online, edição compartilhada de documentação de referência como manuais e bancos de melhores práticas, entre outros. Experiências bem sucedidas nesta direção mostram que o Estado pode ser muito mais eficiente, inovador e gastar muito menos recursos se souber aproveitar as potencialidades oferecidas pelas tecnologias da informação. É o caso do Portal do Software Público Brasileiro.
5. Que potencial você visualiza para o Governo Eletrônico como catalisador e indutor de processos para compartilhar conhecimentos? Elabore uma resenha com uma experiência brasileira. Por exemplo: a utilização de um software público O conhecimento é talvez a mais poderosa riqueza que dispomos na atualidade e a única que pode ser distribuída sem que seu autor perca alguma coisa. Como grande parte do conhecimento está em códigos de software, disseminar o uso de soluções livres e abertas é importante para a soberania de uma nação. O software livre desempenha um novo paradigma de compartilhamento de soluções, otimiza os investimentos em tecnologia da informação e reduz a dependência de fornecedores proprietários. Esses são conceitos plenamente incorporados pelo Portal do Software Público Brasileiro, (www.softwarepublico.gov.br), implementado em 2007 pelo Governo Brasileiro, e que inaugurou uma nova etapa no desenvolvimento da política de Software Livre no país. Esse é um exemplo de ambiente colaborativo que contribui não apenas para reduzir os custos do governo, mas especialmente para aprimorar os aplicativos disponibilizados e, conseqüentemente, a melhoria do atendimento à população. A iniciativa atende a uma antiga reivindicação da comunidade brasileira de software livre que sempre reclamou do governo por não abrir os seus códigos e permitir o amplo acesso às soluções livres produzidas pela Administração Pública. Assim, o Governo Federal deixou de ser um mero usuário dessas soluções e passou a disponibilizar o conhecimento produzido pelos órgãos públicos e também pela sociedade. Pela primeira vez um projeto de compartilhamento de software no setor público consegue sustentar uma política de disponibilização seguindo as prerrogativas legais do país. Várias soluções desenvolvidas por instituições e órgãos do Governo Federal, bem como prefeituras, empresas e universidades tornaram-se um bem público disponível à sociedade. Atualmente são 28 soluções integralmente disponibilizadas juntamente com o código, o objeto e os seus respectivos manuais. Estão disponíveis aplicativos nas áreas de saúde, educação, gestão de TI, georeferenciamento e TV Digital, entre outros. Além do governo federal, os estados, municípios, empresas e entidades privadas sem fins lucrativos se beneficiam do acervo existente no local. O Portal possui cerca de 45 mil usuários de todas as regiões do país que podem trocar conhecimentos e contribuir para a melhoria das soluções. Os usuários são informados sobre a atualização dos softwares, as atividades e eventos do Portal, bem como as notícias sobre o avanço da iniciativa. Também estão sendo implementados espaços para grupos de interesse e comunidades de prática. O primeiro já implantado visa oferecer apoio tecnológico aos municípios brasileiros. Com a consolidação do conceito de Software Público, os gestores e técnicos do setor público podem disponibilizar suas soluções com segurança porque a iniciativa implementou um ciclo virtuoso no desenvolvimento, uso e distribuição de software. Com isso, inaugurou-se uma nova etapa na produção do bem software em um cenário no qual o governo pode apoiar a modernização da máquina pública com o uso das soluções livres e a sociedade pode usufruí-las com o apoio tecnológico de recursos antes inalcançáveis. Essa experiência mostra que o compartilhamento do conhecimento pode fazer verdadeiras revoluções porque um conjunto muito grande de programadores voluntários pode contribuir para a melhoria dos códigos. Usuários de diferentes países podem copiar, estudar, alterar e distribuir o software já com as suas modificações tendo em vista que a licença é livre e independente de fornecedores. Nesse sentido, o exemplo do Software Público Brasileiro mostra que o compartilhamento de soluções é inexorável na humanidade e muitas mudanças vão ocorrer a médio e longo prazo nas regras de proteção de códigos e inclusive na proteção de obras autorais fechadas. O compartilhamento do conhecimento propiciado pelo Portal do Software Público ultrapassa as fronteiras do país. Ainda em 2009 algumas soluções disponibilizadas no local devem ser traduzidas para as línguas espanhola e inglesa. Além disso, também será desenvolvida uma página na Internet, contemplando ambos idiomas, com o objetivo de aumentar a colaboração internacional entre os usuários brasileiros e também de outros países da América Latina. A iniciativa visa consolidar o Software Público Internacional, apoiada pela Rede Colaborativa de Software Livre da América Latina e Caribe (RCSLA) e conta com a participação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Ministério do Planejamento do Brasil e da Universidade Federal de Minas Gerais. O conceito de liberdade de utilização dos códigos que deve sustentar a sociedade moderna é central no Portal do Software Público Brasileiro. Princípio que está na base de uma das invenções mais fortes vivenciadas pela humanidade nos últimos anos - a Internet - que é uma aplicação muito radical do conceito de compartilhamento do conhecimento e uma das soluções de cooperação mais bem sucedidas no mundo atual. Qualquer que seja a sociedade no futuro, seja ela democrática e transparente ou mesmo autocrática, usará computadores. A diferença é que para ser verdadeiramente democrática, a sociedade da informação precisa também abrir seus códigos na medida em que a implementação das leis cada vez mais depende de sistemas de informação para a sua aplicação.
6. Quais são os princípios fundamentais que devem orientar os processos de formação e capacitação em Governo Eletrônico? A formação em Governo Eletrônico deve passar primeiramente pela questão da cidadania. Se não houver uma política estruturada nessa área, somente serão implementados os serviços voltados ao cumprimento dos deveres para com o Estado. Ou seja, tudo o que envolver arrecadação de impostos e tributos, em detrimento do atendimento aos direitos do cidadão, que são um dever do Estado. Assegurar a cidadania no ciberespaço também passa pela massificação do acesso às tecnologias da informação. Caso contrário, o Governo Eletrônico vai se concentrar nas classes A e B que já detém o acesso à informação, à educação, e à cultura. Uma formação sólida precisa enfatizar o protagonismo dos gestores de Governo Eletrônico na implantação da cidadania e dos direitos sociais por meio da Internet. Sem uma política de fortalecimento à democracia e de redução da pobreza também no mundo eletrônico, o Governo Eletrônico torna-se uma ferramenta capaz de aprofundar as desigualdades e injustiças sociais já existentes. Tornar acessíveis as páginas e portais públicos é outra preocupação central nas políticas de Governo Eletrônico. Assim como deve ser universalizado o acesso a todas as classes sociais e recantos do país, também é prioridade estender esse direito a toda as pessoas, independente de suas capacidades físico-motoras, perceptivas, culturais e sociais. Essa é uma tarefa complexa porque além de ferramentas que possibilitem adequar as páginas e portais públicos, é preciso sensibilizar os gestores públicos para a sua importância. É preciso pensar ainda quais canais de entrega dos serviços eletrônicos são os mais adequados para um determinado público. Muitas vezes, esse contato deve ocorrer por meio de telefone móvel e em outras ocasiões através de uma central de atendimento telefônico. Pesquisas realizadas pelo Governo Brasileiro mostram que as pessoas de maior idade preferem o telefone convencional para interagir com a Administração Pública porque consideram mais conveniente obter uma informação diretamente de uma call-center. Neste caso, é preciso estruturar todas as informações para que o atendente possa fornecer corretamente as respostas solicitadas. Então, é preciso conhecer as diferentes demandas do público para poder fortalecer adequadamente os canais de distribuição. Não ter acesso às tecnologias da informação talvez seja a forma mais cruel de exclusão porque ao inviabilizar o acesso ao conhecimento, acaba por retirar das pessoas a possibilidade de mudar a sua vida e de repensar o seu entorno, inclusive a possibilidade de participar democraticamente. As pessoas já têm muita dificuldade de participar da democracia e com menos informação isso fica ainda mais difícil. E para incluir digitalmente o cidadão são necessárias políticas de redução de preços dos computadores, a exemplo do Programa Computadores para Todos, e outras ações de estímulo à criação de telecentros e de centros públicos pagos de acesso à Internet, como também tem sido feito pelo Governo Brasileiro. Outro tema fundamental é o da governança dos sistemas de informação cujo gerenciamento se torna mais complexo a cada dia e alguns valores fundamentais devem ser priorizados para que os sistemas de Governo Eletrônico possam ser implantados com serenidade na Administração Pública. Uma lição fundamental nesse aspecto é que as ações de Governo Eletrônico devem estar alinhadas aos planos e objetivos estratégicos dos órgãos. É de fato um desafio formar os gestores púbicos a compreender essa necessidade que está vinculada à segurança dos sistemas de informação. O planejamento do uso da tecnologia da informação deve passar pela existência de planos diretores e da difusão de métricas e métodos de contratação de bens e serviços nessa área e, sobretudo, pela introdução do Acordo de Nível de Serviços nos contratos públicos, requisitos atualmente exigidos pelo Governo Brasileiro. Isso qualifica os procedimentos porque estabelece padrões de qualidade mais rigorosos e facilita o acompanhamento da execução do contrato. O bom uso do recurso público não termina na declaração do vencedor do edital e sim na completa execução do contrato. Em geral, os servidores públicos não sabem fazer bons Acordos de Nível de Serviços orientados a resultados. Por isso, a formação deve contemplar a prerrogativa de que os serviços contratados pela Administração Pública devem primar essencialmente por resultados. Nem todos os gestores em Governo Eletrônico têm a atribuição de cuidar de contratações, mas aqueles incumbidos desta responsabilidade devem saber que suas decisões vão impactar no gerenciamento, na história e na vida dos sistemas de informação. Então, este profissional deve ter uma visão completa e abrangente dos recursos de tecnologia da informação essenciais para o seu órgão para poder conduzi-los estrategicamente. Um bom gestor na área de Governo Eletrônico também deve priorizar o uso de softwares e padrões abertos que são importantes para reduzir a obsolescência tecnológica, ampliar o conhecimento acerca do sistema, bem como reduzir a dependência do governo junto a fornecedores. O software livre desempenha um papel fundamental porque é um novo paradigma de compartilhamento de soluções. Mas não basta ter código aberto, é preciso desenvolver comunidades capazes de contribuir para a evolução dos códigos e algoritmos livremente disponibilizados, incorporando inovações e corrigindo defeitos, a exemplo da experiência do Portal do Software Público Brasileiro. Além disso, a opção pelo software livre não pode ser motivada apenas por aspectos econômicos, mas pelas possibilidades que inaugura no campo da produção e da circulação de conhecimento, no acesso a novas tecnologias e no estímulo ao desenvolvimento do software nacional em ambientes colaborativos. No Governo Federal Brasileiro, a escolha do software livre também traduz a preocupação do Governo Federal em garantir ao cidadão o direito de acesso aos serviços públicos e ao conhecimento sem obrigá-lo a usar plataformas específicas. Uma das tarefas mais difíceis para os gestores de Governo Eletrônico, no entanto, é convencer seus dirigentes sobre a relevância da transparência pública para a qualificação dos serviços públicos, área fortemente potencializada pelas tecnologias da informação e cuja necessidade é consenso nas democracias modernas atualmente. Mas para ser transparente não basta disponibilizar as informações na Internet, é preciso despi-las dos jargões técnicos da Administração Pública e utilizar uma linguagem que possa ser compreendida por todos. No Brasil, as ferramentas de Governo Eletrônico possibilitaram realizar grandes avanços na área da transparência pública e hoje permitem ampla fiscalização por parte da mídia e da sociedade civil organizada sobre os gastos públicos do governo. Sabemos que quanto maior a publicidade sobre os atos dos agentes públicos, melhor é a qualificação da Administração Pública e das leis porque as crises éticas que acontecem no governo geralmente resultam numa melhoria dos processos de controle. Nesse sentido, acreditamos que os mecanismos de transparência deverão se aprofundar ainda mais nos próximos anos porque muitos dos aperfeiçoamentos pelas quais passaram o Estado Brasileiro ocorreram graças à publicidade conferida aos atos públicos. E as tecnologias da informação e comunicação serão cada vez mais centrais nesse processo.
7. Para finalizar, elabore uma resenha com as suas principais considerações para uma perspectiva de Governo Eletrônico na América Latina e Caribe. O Governo Eletrônico deve ser acima de tudo uma ferramenta para a promoção da cidadania. Essa diretriz é essencial para que não se aprofundem ainda mais as injustiças sociais e de fato seja possível democratizar o acesso ao conhecimento que, historicamente, sempre foi privilégio das classes dominantes. Mas para isso, as potencialidades das tecnologias da informação precisam ser direcionadas para ampliar o número de pessoas incluídas na sociedade da informação porque estar excluído deste universo talvez seja a forma mais cruel de exclusão porque ao inviabilizar o acesso ao conhecimento, acaba por retirar das pessoas a possibilidade de mudar a sua vida e de repensar o seu entorno. Assim, inclusive a possibilidade de participar democraticamente, princípio indelével das democracias modernas, acaba suprimido. Para que não se aprofunde ainda mais esse modelo e o Governo Eletrônico contribua para a melhoria dos indicadores sociais, é preciso promover a inclusão digital. Para isso, é necessário aumentar o número de pessoas com acesso às tecnologias da informação. Outro grande desafio é romper com um modelo de Governo Eletrônico que prioriza o atendimento das obrigações do cidadão com relação ao Estado, muito comum nas ações de Governo Eletrônico do mundo inteiro. Para o êxito dessas ações, é fundamental compartilhar conhecimento porque é um recurso estratégico do Estado que pertence a todo a sociedade. Então não é patrimônio de nenhum governante em particular. O conhecimento é talvez a mais poderosa riqueza que dispomos na atualidade e a única que pode ser distribuída sem que seu autor perca alguma coisa. Apesar das tecnologias da informação terem facilitado a tarefa de encurtar caminhos e de reduzir a fragmentação dos saberes, o conhecimento precisa ser gerenciado para que não se perca nos descaminhos da burocracia estatal. Dada a velocidade das mudanças que vem ocorrendo no mundo, é muito importante ter uma visão mais ampla de Governo Eletrônico que diz respeito ao fortalecimento dos espaços de compartilhamento da informação, de difusão do conhecimento, da criação de comunidades de prática especializadas e no fortalecimento da cooperação porque o mundo muda muito rápido e é muito complexo. Esses espaços de comunicação e interação podem potencializar a participação e a cooperação entre iguais e diferentes localizados em áreas completamente distintas geograficamente. As tecnologias da informação inauguraram uma nova abordagem na interação entre as pessoas e potencializaram os saberes construídos ao longo da história da humanidade. Mas elas podem ser ainda mais excludentes se não direcionarmos o seu potencial para promover a cidadania. Então, não podemos desvincular o Governo Eletrônico de uma forte política de inclusão e de promoção da igualdade sob pena de aprofundar as desigualdades sociais ainda mais. Esses saberes são essenciais no processo de formação de recursos humanos nessa área, especialmente no continente Latino-Americano que ainda amarga altos índices de desigualdade social. É com esse espírito que devem estar imbuídos os gestores de Governo Eletrônico se de fato quiserem contribuir para uma mudança significativa no curso da humanidade. A informação é vital na construção da base cultural e comportamental de uma nova sociedade e de um novo modelo de gestão pública. Então, gerenciar o conhecimento é fundamental para o sucesso do Governo Eletrônico, seja na sua disseminação entre integrantes de uma organização, seja para a transparência do Estado em relação à sociedade. Se o governo não acessa o conhecimento que produz, não há como disponibilizá-lo à sociedade de forma organizada, inteligível e com uma linguagem acessível. Nesse sentido, o Governo Eletrônico não pode estar desvinculado de uma forte política de inclusão social, de promoção dos direitos do cidadão e de compartilhamento do conhecimento, o que passa também pelo aumento da demanda por serviços eletrônicos. Para isso, é preciso ampliar o universo dos incluídos digitalmente e promover um Governo Eletrônico acessível para todos. São essas diretrizes que devem nortear os gestores de Governo Eletrônico no continente Latino-Americano.
Bibliografia Pesquisa sobre o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil: TIC Domicílios e TIC Empresas 2008. Coordenação Executiva e Editorial: Alexandre Barbosa. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2009. Software Público Brasileiro (2009), In: Revista InfoBrasil, ano II – n° 7. Fortaleza: Junho/Agosto de 2009 – http://www.infobrasil.inf.br, 10-7-2009. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Governo Eletrônico no Brasil: conceito, organização e aplicação. Brasília: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mimeo. Santanna dos Santos, Rogério: “O governo eletrônico no compartilhamento e na construção coletiva do conhecimento” Congreso CLAD, Salvador de Bahía 2009 Oct. 26-30.
Resenha Biográfica Rogério Santanna dos Santos é Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e também exerce a função de Secretário Executivo do Comitê Executivo do Governo Eletrônico no Governo Federal Brasileiro. Como representante do Ministério do Planejamento é membro do Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras. Também é Conselheiro do Comitê Gestor da Internet do Brasil e do Conselho de Administração do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.Br. Santanna foi durante 10 anos Diretor-Presidente da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa), dos 14 anos em que atuou na instituição entre 1989 e 2003. Durante esse período, também foi presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia da Cidade de Porto Alegre. Graduo-se em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1984. Em 1987 conclui a Especialização em Gerência e Engenharia de Software e, em 1996, a Especialização em Gestão Empresarial, ambas pela UFRGS. Dois anos mais tarde, em 1998, finalizou a especialização em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas de Porto Alegre.
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