Moema Jose de Carvalho Augusto

Assistente da Diretoria de Geociências do IBGE e da Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Cartografia

1 – Quais as iniciativas  do governo do Brasil em relação à produção, compartilhamento, disseminação e uso de  IG (dados e informações geoespaciais) em instituições  governamentais?

No Brasil os dados e informações geoespaciais tem marcos legais registrados desde a Constituição Federal, onde são estabelecidos os sistemas: cartográfico, geográfico, geológico, dentre outros.
Além desses marcos legais, existem outras medidas relacionadas com a padronização de informações geoespaciais que são emanadas pelo governo eletrônico, principalmente com relação aos padrões de interoperabilidade do e-Gov, denominado e-PING. A arquitetura e-PING,  define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no governo federal, tendo um subgrupo que atua no que se refere à informação geoespacial.

Em novembro de 2008, foi assinado pelo presidente do Brasil, o Decreto 6.666/2008, que cria a  Infraestrutura Nacional  de Dados Espaciais – INDE. Avalia-se que a iniciativa da INDE incentivará a  disponibilização  e o uso de IG, com a definição de normas, padrões e especificações (nacionais e internacionais) propiciando o incremento das políticas de compartilhamento de dados e experiências. No processo de criação da INDE, foi desenvolvido um plano de ação, coordenado pela Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR, com a participação de diversos atores federais e estaduais.

2 - Quais as orientações políticas, técnicas e econômicas dominantes nessas iniciativas?

O Decreto 6.666/2008, que mencionamos anteriormente, tem como objetivos principais:

• Promover o adequado ordenamento na geração, no armazenamento, no acesso, no compartilhamento, na disseminação e no uso dos dados geoespaciais de origem federal, estadual, distrital e municipal, em proveito do desenvolvimento do País;

• Promover a utilização, na produção dos dados geoespaciais pelos órgãos públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal, dos padrões e normas homologados pela Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR; e

• Evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na obtenção de dados geoespaciais pelos órgãos da administração pública, por meio da divulgação dos metadados relativos a esses dados disponíveis nas entidades e nos órgãos públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Com relação às suas principais políticas destacam-se:

• Serão considerados dados geoespaciais oficiais aqueles homologados pelos órgãos competentes da administração pública federal.

• O compartilhamento e disseminação dos dados geoespaciais e seus metadados é obrigatório para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo federal e voluntário para os órgãos e entidades dos Poderes Executivos estadual, distrital e municipal.

• Os dados geoespaciais disponibilizados no Diretório Brasileiro de Dados Geoespaciais – DBDG pelos órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais devem ser acessados, por meio do geoportal da INDE denominado SIG Brasil, de forma livre e sem ônus para o usuário devidamente identificado ( DBDG: sistema de servidores de dados, distribuídos na rede mundial de computadores, capaz de reunir eletronicamente produtores, gestores e usuários de dados geoespaciais, com vistas ao armazenamento, compartilhamento e acesso a  dados e serviços relacionados).

3 - Quais são, a seu critério, os benefícios e os riscos  na implantação e utilização de uma Infraestrutura de Dados Espaciais – IDE  por parte dos governos (nacional, estaduais e locais) , no Brasil?

Durante o processo de construção do plano de ação da INDE foram levantados os potenciais benefícios e riscos da implantação dessa  iniciativa, que deverá referenciar  os sistemas de informações geoespaciais governamentais.

Benefícios:

• dar visibilidade aos dados geoespaciais produzidos pelo e para o governo;
• construir habilidade e capacidade de acesso e uso de IG;
• disponibilizar instrumentos e ferramentas para uso de IG no planejamento, na gestão e desenvolvimento das ações territoriais, ambientais,  científicas, educacionais, sanitárias,  etc., enfim disponibilizar IG para a sociedade brasileira

Como fatores de riscos foram elencados:

• restrições de acesso aos dados , barreiras ao compartilhameto e reuso de informações geoespaciais
• falhas nos dados geoespaciais: inexistentes, desatualizados ou incompletos
• falta de metadados
• conjuntos de dados espaciais incompatíveis
• incompatibilidade entre os sistemas que disponibilizam informações geoespaciais, serviços de busca, acesso e uso de informações e dados geoespaciais que funcionam de forma isolada
• Insuficiente evidência dos benefícios a curto e médio prazo aos níveis decisórios
• Interrupção do nível necessário de investimentos à infraestrutura de dados espaciais

4 - Quais são os tipos de aplicações e os âmbitos governamentais (nacional, estadual e local) que está se difundindo em maior medida no uso dos SIG no Brasil?

Diversas instâncias governamentais vem absorvendo geotecnologias para a aquisição, tratamento, gerenciamento e divulgação de dados e informações  geoespaciais, de forma institucional e corporativa, segue abaixo um quadro indicando algumas aplicações de sistemas de informações geoespaciais.

Exemplos de aplicação	Descrição	Áreas Envolvidas
Elaboração de planos de manejo de unidades de conservação  Elaboração de planos diretores municipais	Delimitação de zoneamentos e estabelecimento de normas e diretrizes de uso	Planejamento territorial para Prefeituras, Ministério do Meio Ambiente ....
Modelagem de processos hidrológicos	Estudo de processos e comportamento	Agencia Nacional de Águas, Ministério do Meio Ambiente, ...
Gerenciamento de serviços de utilidade pública  Gerenciamento costeiro	Gestão de serviços e de recursos naturais	Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Defesa, ....
Cadastro urbano e rural	Armazenamento e recuperação de dados	Estados e Prefeituras
Elaboração de mapas de risco Elaboração de mapas de potencial	Identificação de locais susceptíveis à ocorrência de um determinado evento ou fenômeno	Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Planejamento, Presidência da República, ....
Monitoramento da cobertura florestal Monitoramento da expansão urbana	Acompanhamento da evolução dos fenômenos através da comparação de mapeamentos sucessivos no tempo	Ministério do Meio Ambiente, Prefeituras, ...
Definição da melhor rota Identificação de locais para implantação de atividades econômicas	Identificação de pontos e rotas	Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Planejamento, Presidência da República

5 - Quais são as tendências dominantes  para a em quanto à fórmulas de contratação para de o desenho, desenvolvimento, implantação e manutenção do SIG por parte do Governo do Brasil?

Os processos de contratação de serviços de maneira geral no Brasil possuem marcos legais associados, que disciplinam as formas de aquisição até a disseminação dos mesmos junto a sociedade.
Os sistemas de informações geoespaciais seguem esses preceitos, adicionados às questões do e-Gov (Os Padrões Brasil e-Gov são recomendações de boas práticas com o objetivo de aprimorar a comunicação e o fornecimento de informações e serviços prestados por meios eletrônicos pelos órgãos do Governo Federal. )e das normas do Sistema Cartográfico Nacional que visam garantir os dados básicos que integram esses sistemas.

Com relação ao governo eletrônico, as políticas do e-PING relatadas abaixo, são tendências a serem consideradas em contratação desses sistemas.

Alinhamento com a INTERNET/ Adoção do XML como padrão primário de intercâmbio de dados para todos os sistemas do setor público/Adoção de navegadores (browsers) como principal meio de acesso/Adoção de metadados para os recursos de informação do governo/ Taxonomia de Navegação, desenvolvimento e manutenção da Lista de Assuntos do Governo:  (LAG), que contemple, numa estrutura de diretório, os assuntos relacionados com a atuação de governo (http://www.eping.e.gov.br) / Suporte de mercado: todas as especificações contidas na e-PING contemplam soluções amplamente apoiadas pelo mercado/ Escalabilidade: as especificações selecionadas deverão ter a capacidade de atender alterações de demanda no sistema, tais como, mudanças em volumes de dados, quantidade de transações ou quantidade de usuários/ Transparência/ Adoção Preferencial de Padrões Abertos/ Garantia à privacidade de informação.

Moema Jose de Carvalho Augusto

Assistente da Diretoria de Geociências do IBGE e da Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Cartografia. Graduada em Engenharia Cartográfica pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ (1981), Pós-graduação em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas – FGV (2001). Foi chefe da Coordenação da Cartografia do IBGE de 2003 a 2009, Coordena a Sub-Comissão de Dados Espaciais e é membro da Subcomissão de Planejamento e Acompanhamento, além de participar do Comitê da Infraestrutura de Dados Geoespaciais. Participa também do e-PING – Programa de Interoperabilidade do Governo Eletrônico, participando do sub-grupo que discute as questões de intercâmbio de informações geográficas. Membro do Grupo de Peritos das Nações Unidas em Nomes Geográficos.